Governo Lula avança com o chamado “Imposto do Pecado”

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória 1.399, que estabelece as regras do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”.

Com cobrança prevista para 2 de fevereiro de 2027, o tributo alcançará bebidas, cigarros, veículos, aeronaves, embarcações e apostas.

A justificativa oficial é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, a decisão reacende uma discussão sobre a política econômica do governo Lula: até que ponto aumentar impostos é uma solução para os problemas do Brasil?

Veja as alíquotas previstas para 2027

Entre os percentuais estabelecidos pela medida estão:

  • Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%.
  • Cervejas: 4,2%.
  • Bebidas alcoólicas em geral: 8%.
  • Vermutes: 12%.
  • Determinados vinhos fortificados: 16%.
  • Rum e aguardentes de cana: 20% a 24%, conforme a classificação.
  • Cigarros: 66,7% sobre uma base equivalente a 15% do preço de varejo, além de R$ 3,50 por maço.
  • Veículos: alíquotas variáveis conforme características e critérios ambientais.
  • Apostas e loterias: 0,5%.

Os percentuais não representam aumentos automáticos equivalentes nos preços finais. O cálculo envolve regras específicas e, durante 2027, a substituição de parte do IPI.

O governo promete neutralidade, mas a cobrança continuará

O governo Lula afirma que o Imposto Seletivo substituirá parte da tributação existente, preservando a carga tributária global durante a transição.

Entretanto, manter a arrecadação não significa aliviar o bolso dos brasileiros. O novo imposto preserva a cobrança sobre produtos que já possuem tributação relevante.

Segundo informações apresentadas pelo Senado, a previsão de arrecadação do Imposto Seletivo para 2027 é de aproximadamente R$ 41,9 bilhões. O valor integra a reorganização dos tributos e não representa, isoladamente, arrecadação adicional.

A pergunta que permanece é: quando o contribuinte brasileiro começará a sentir uma redução efetiva dos impostos que paga?

O maior risco está em 2028

A medida provisória estabelece regras temporárias para 2027. Até maio daquele ano, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso uma proposta com as alíquotas definitivas para 2028.

É nessa etapa que poderão surgir aumentos efetivos de tributação sobre determinados produtos.

Embora o governo preveja mecanismos de compensação na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), isso não garante que todos os consumidores sentirão os mesmos efeitos.

Caso os custos tributários aumentem, fabricantes e comerciantes poderão repassar parte deles aos preços.

Mais arrecadação resolve os problemas do país?

O governo defende o imposto como instrumento para proteger a saúde pública e o meio ambiente. Esses objetivos são legítimos, mas não eliminam a necessidade de avaliar o custo econômico da medida.

Tributar produtos considerados prejudiciais não substitui investimentos eficientes em prevenção, educação e saúde.

A política tributária do governo Lula precisa ser acompanhada de transparência sobre arrecadação, despesas públicas e impactos reais no consumo.

Com a aproximação de 2027, o desafio será demonstrar que a reforma não se transformará em mais uma pressão sobre o poder de compra dos brasileiros.

Para o contribuinte, o resultado importa mais que a promessa: o que deve ser acompanhado é quanto cada produto efetivamente custará depois da mudança.