Alíquota de referência da CBS é estimada em 11,3% pelo TCU para fase de transição tributária
Percentual é etapa da transição tributária e ainda será enviado ao Senado.

Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília
Entenda em 1 minuto
- O TCU aprovou o cálculo de referência de 11,3468% para a CBS, arredondado a 11,3%, dentro da transição da reforma tributária.
- Referência calculada: 11,3%
- CBS substitui PIS/Pasep e Cofins
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada para substituir gradualmente PIS/Pasep e Cofins. O percentual técnico ficou em 11,3468%, arredondado para 11,3%.
A alíquota de referência serve para estimar a preservação agregada da arrecadação dos tributos que serão substituídos. O resultado ainda será encaminhado ao Senado, responsável por fixar a alíquota por resolução.
Para empresas e consumidores, o número não representa automaticamente a carga efetiva de cada operação: regimes específicos, reduções, créditos e devoluções previstos na lei influenciam o resultado final. A CBS começa em teste em 2027 e a transição completa vai até 2033.
Fonte original: Agência Brasil, publicada em 28/10/2026.
Contexto e próximos passos: esta cobertura se baseia na fonte identificada ao fim da matéria e será atualizada caso os órgãos, instituições ou agentes citados divulguem novos dados, decisões ou documentos oficiais. Para interpretar os números, é importante separar fatos já confirmados, projeções e medidas ainda em análise.
O que isso muda para você?
A alíquota é uma referência de transição; o Senado ainda definirá o percentual final.
Esta contextualização possui caráter estritamente educativo e informativo sobre a economia real. Não representa recomendação personalizada de investimentos.
Fontes Verificadas & Transparência Editorial
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